MAIS UMA FAKE NEWS DA VELHA MÍDIA ! ALGUMA NOVIDADE NISSO ?


Como se não bastassem os ataques diários ao Presidente, hoje, como muitas outras vezes antes disto, foi a vez de seu filho 02, Carlos Bolsonaro, que é autor de projetos de lei que estão tentando desesperadamente salvar o futuro econômico do Município do Rio, seus empregos, o sustento de suas famílias, buscando contornar as tentativas monstruosas da velha mídia, do Prefeito e de partidos de esquerda de afundar a Cidade e tornar seu povo um mar de pobreza e fome. Claro que isso não interessa à mídia do lockdown. A imprensa suja deseja, mais uma vez, confundir a cabeça do leitor, induzindo-o ao erro.


Numa audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em 19 de abril, sobre Lei de Proteção Geral de Dados (um debate novo no âmbito do Município e desconhecido pela quase totalidade do povo carioca e por muitos operadores do Direito da Cidade), o Ver. Carlos Bolsonaro suscitou um questionamento legítimo acerca de palavras dúbias contidas no texto do Projeto de lei nº 1053, de 2018, um dos temas da audiência, e que gerariam conflitos ao público leigo e mesmo àqueles acostumados ao Direito. O projeto apresentado por um dos autores, um dos vereadores de esquerda da Câmara, em seu artigo 2o, inciso II, fala em "autodeterminação informativa", um termo para lá de controverso para aqueles não acostumados a ele, mesmo para muitos que, novamente, operam o Direito. O conceito, em si, dá margem a dúvidas com relação à sua definição e, por consequência, sobre a execução da lei por parte daqueles que devem cumpri-la, ou seja, todos os cariocas. Por isso, vejam, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 48 de 2000, que trata da redação dos projetos legislativos no Município do Rio (algo que a esquerda sequer deve conhecer), o termo deveria, ao menos, ser acompanhado de um parágrafo que o explicasse, ou ser minimamente desenvolvido no artigo em que é mencionado, pois, ao pé da letra, sem conhecimentos mais profundos de determinados campos tratados pelo Direito hoje em dia, qualquer um poderia tomar o conceito por outra coisa, como, por exemplo, entendê-lo como a faculdade de fornecer quaisquer informações sobre si com a qual se identifique, como, por exemplo e como é costume de muitos simpatizantes dos partidos de esquerda, ser João e afirmar, categoricamente, que é Maria. Vejam:

Art. 10. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:


II – para a obtenção de precisão:


c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

Isto posto, devemos nos perguntar: quem já sabia de antemão, sem recorrer aos Googles da vida, depois da grita da velha mídia, que o termo “autodeterminação informativa” deriva do constitucionalismo alemão de décadas atrás ? Alguns especialistas do Direito, talvez! Mas não todos os formados no Direito. É justo, é plausível questionar sua definição, ainda mais à luz dos citados dispositivos da Lei Complementar nº 48 de 2000. Ainda que o termo possa ser corriqueiro no Direito (aparentemente não é), leis devem ser redigidas com clareza para os sujeitos sobre os quais se aplicam. Não devem guardar termos herméticos conhecidos apenas por uns poucos. A lei não pode ser de entendimento exclusivo dos acadêmicos ou dos operadores do Direito. Ela precisa ser clara. Não há sequer um parágrafo que explique a definição do conceito. Os esquerdistas úteis aproveitaram a matéria e o Google à mão para, eles próprios, saírem da bruma do desconhecimento. Fácil, oportunista, pois no dia que alguém souber todos os conceitos e definições do Direito, este alguém será o Buda iluminado deste campo do conhecimento.


Além do exposto acima, a velha mídia mente descaradamente ao dizer que o Vereador Carlos Bolsonaro confundiu siglas, neste caso, LGPD com LGBT. Na transcrição da audiência, à qual tivemos acesso, não há sequer uma menção do Vereador que dê a entender que ele confundiu as duas siglas, no quê nos parece óbvio que a velha mídia usou de uma artimanha para afirmar, sem qualquer fundamento, que o Vereador cogitou se tratar o projeto de um tema ao invés de outro. Um truque sujo, um contorcionismo retórico que tenta induzir o leitor ao mais crasso erro. Desonestidade intelectual em altíssimo grau. Não se pode esperar outra coisa de uma mídia que deseja tão somente reaver aquilo que perdeu, a boquinha de outros anos.


Mais uma vez temos que trazer a verdade ao leitor.

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