A MODULAÇÃO DO STF

O STF possui um acervo de 24.284 processos parados aguardando decisões de Ministros, incluindo decisões de urgência como: hospitalizações e pedidos de habeas corpus. A exemplo o Ministro consultor da CPI , na data de 13/07/2021 possui 76% de processos sem decisão final sob sua responsabilidade, ou seja, cidadãos que estão aguardando a tutela Jurisdicional.

Vejamos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal com relação aos seus julgamentos e decisões :


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm


Em nenhuma hipótese Constitucional os membros da CPI podem usar o STF como órgão Consultor, e, muito menos compete ao Supremo fazer este tipo de consultoria. A conclusão que este jornal chega é que a ida dos membros da CPI ao STF, foi simplesmente para realizar a prisão de uma mulher com chancela institucional da mais alta corte do país.




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